05/06/2009 - Lei de Responsabilidade Fiscal será tema do curso de qualificação dos servidores da Câmara de Esteio
A segunda parte do curso de qualificação dos servidores da Câmara de Vereadores de Esteio vai abordar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Sistema de Controle Interno na próxima segunda-feira, dia 8, às 8h30min, na Sala de Sessões Alberto Pasqualini. A iniciativa é da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), que objetiva proporcionar aos novos integrantes do Legislativo o conhecimento das técnicas e processos cotidianos da Câmara de Vereadores. Além disso, serão tratados assuntos como audiências públicas, concessão de títulos honoríficos e comunicação.
A primeira parte do curso, realizado em abril, abordou a visão geral da Câmara de Vereadores; atribuições, a lei orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, receita e despesa, limites para as pastas de Saúde e Educação); tramitação de projetos e apresentação de proposições.