A Câmara de Vereadores de Esteio, através da presidente Michele Pereira (PT), vai lançar amanhã, dia 5, às 16h30min, a Lei Orgânica do Município, durante a Feira do Livro, que ocorre na rua Garibaldi (Rua Coberta), até domingo, dia 7. A LOM, que está em sua terceira edição, foi promulgada em 5 de abril de 1990, e está atualizada até a Emenda 78/2008. Além disso, a nova publicação, com 500 exemplares, traz na contracapa o hino da cidade, - a pedido da presidente da Câmara, bem como informações atualizadas sobre a fundação, saúde, economia, educação e o número de eleitores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cartório eleitoral de Esteio. 
A Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores e pela maioria de dois terços de seus membros. No âmbito municipal, a Lei Orgânica foi aprovada seis meses após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de um ano para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1988.