03/04/2009 - Programa de Auxílio Cidadão é tema de debate na Câmara de Vereadores
O projeto criando o programa de Auxílio Cidadão, de iniciativa do Executivo, foi tema de debate na tarde de ontem (2), na Câmara de Vereadores de Esteio. A matéria, que deve entrar na pauta em regime de urgência na próxima terça-feira (7), foi esclarecida pela secretaria de Cidadania e Assistência Social, comunicação Social e consultoria Jurídica da prefeitura e visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e residentes há mais de um ano no município, com repasse de meio salário mínimo vigente no país, qualificação profissional, bem como desenvolvimento da limpeza e embelezamento da cidade. A reunião foi um pedido da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e pretendeu buscar mais subsídios para a votação do projeto.
Na oportunidade, os vereadores Luiz Duarte (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Ari da Center (PSB) e Therezinha Heller (PPS) e a presidente Michele Pereira (PT), questionaram sobre a forma de cadastro, sobreposição de benefícios, o impacto financeiro para o município, além do número de pessoas que serão beneficiadas com o programa. De acordo com a secretária de cidadania e Assistência Social, Neida Lisboa, existem 1500 famílias sem nenhum benefício no município. "O programa vai beneficiar, no início, 30 famílias. Vamos utilizar o cadastro único, que não é o mesmo do cadastro do bolsa família", explica. De acordo com a proposta, os beneficiários do programa serão pessoas com idades entre 18 e 65 anos, cuja renda familiar per capita não ultrapasse a 75% do salário mínimo nacional. Segundo a presidente da Câmara, o projeto precisa contemplar que as famílias beneficiadas sejam do cadastro único. "Se é do cadastro único, então precisa ser colocado no projeto", afirma. Os vereadores também questionaram sobre impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a carga horária que não consta na proposta. O programa, conforme o projeto, vai envolver as secretarias de Assistência Social e Obras e Viação. O Executivo deve enviar, antes do dia da votação, um projeto substitutivo.
Na oportunidade, os vereadores Luiz Duarte (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Ari da Center (PSB) e Therezinha Heller (PPS) e a presidente Michele Pereira (PT), questionaram sobre a forma de cadastro, sobreposição de benefícios, o impacto financeiro para o município, além do número de pessoas que serão beneficiadas com o programa. De acordo com a secretária de cidadania e Assistência Social, Neida Lisboa, existem 1500 famílias sem nenhum benefício no município. "O programa vai beneficiar, no início, 30 famílias. Vamos utilizar o cadastro único, que não é o mesmo do cadastro do bolsa família", explica. De acordo com a proposta, os beneficiários do programa serão pessoas com idades entre 18 e 65 anos, cuja renda familiar per capita não ultrapasse a 75% do salário mínimo nacional. Segundo a presidente da Câmara, o projeto precisa contemplar que as famílias beneficiadas sejam do cadastro único. "Se é do cadastro único, então precisa ser colocado no projeto", afirma. Os vereadores também questionaram sobre impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a carga horária que não consta na proposta. O programa, conforme o projeto, vai envolver as secretarias de Assistência Social e Obras e Viação. O Executivo deve enviar, antes do dia da votação, um projeto substitutivo.