Câmara de Vereadores recebe Plano Plurianual e prepara audiências públicas
02/07/2009 - A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, através da presidente Michele Pereira (PT), recebeu do Executivo na última terça-feira(30), a proposta dp Plano Plurianual da cidade relativa a 2010/2013. Na oportunidade, participaram os vereadores Silron Ribeiro(PMDB), Jaime da Rosa(PSB), Luiz Duarte (PTB), Leonardo Daher (PT), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Therezinha Heller PPS) Ari da Center (PSB) e Felipe Costella (PMDB). A presidente da Câmara ressaltou que ainda neste mês, o PPA será discutido amplamente com a comunidade em audiências públicas. "Precisamos que a comunidade se manifeste para que possamos estabelecer as emendas conforme demanda de cada bairro", comenta.
Saiba o que é o PPA
O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.
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