Bairro Tamandaré: Audiência pública deverá tratar sobre desapropriação dos moradores na faixa de domínio da RGE Sul

A ação civil  impetrada pela AES Sul, hoje RGE Sul, visando a desapropriação de 40 famílias do Bairro Tamandaré  que estão instaladas sob o traçado da rede de alta tensão, será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Esteio a ser agendada para os próximos dias. A iniciativa é da vereadora Rute Pereira (PMDB), aprovada em Plenário na última terça-feira, 18. Rute destaca a preocupação da comunidade local. "Os moradores estão desesperados por informações sobre o andamento desta demanda judicial", relata. 

No processo, sob número 014/1.05.0005208-3, a juíza da 2ª Vara Cível, Regime de Exceção, Geovanna Rosa, julgou procedente o pedido da empresa, determinando a reintegração de posse da área de segurança da linha de transmissão de energia elétrica entre as subestações de Esteio e Cachoeirinha, "ocupadas pelos réus do processo, no município de Esteio", diz o despacho, assinado em dezembro de 2016.

O assunto foi alvo de reunião realizada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, da Câmara Municipal, em fevereiro deste ano. Na oportunidade, os moradores relataram que, há pelo menos seis anos, ficou acordado entre a empresa e o comitê formado na Assembleia Legislativa, com a participação da Câmara de Vereadores,  que a rede seria levada à ERS-118 e para a avenida Beira Arroio, localizada na divisa entre Esteio e Canoas. Entretanto, o deslocamento não aconteceu. 

O caso também aguarda uma posição da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor,  da Assembleia Legislativa do RS, conforme documento protocolado pela Câmara de Vereadores em 20 de fevereiro, que solicitou audiência pública no âmbito do Estado. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156