Auxílio à mulheres vítimas de violência é aprovado em urgência pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(21), em regime de urgência, o projeto de abertura de crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 114 mil. O recurso vai ser utilizado para o firmamento de convênio entre os municípios de Esteio e Sapiranga para a manutenção da Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, que está sendo inaugurada hoje(22) naquela cidade. A entidade receberá mulheres vítimas de violência e seus filhos menores de menos de 12 anos das cidades de Sapiranga, Esteio, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo.  A proposta, que chegou ao legislativo à tarde, não possuía, segundo a Comissão de Justiça e Redação, tempo regimental para entrar em votação e precisou do aval dos líderes de bancada.

Conforme o convênio, cada município contará com cinco vagas destinadas às mulheres e seus filhos. Os custos mensais para a manutenção do serviço serão de R$ 16,2 mil, segundo explicou a coordenadoria da Mulher de Esteio, Clóris Oliveira, durante a reunião à tarde. A coordenadora argumentou que  a iniciativa é relevante por oferecer a possibilidade de retirar vítimas de violência de seus municípios. 

Em mensagem anexada ao projeto, a prefeitura afirma que há cerca de 12 mulheres no serviço especializado, sendo que destas, ao menos duas se encontram em situação de risco iminente com relação à violência doméstica.

Casa Abrigo

A Casa Abrigo ficará aos cuidados da Associação Ilê Mulher, instituição especializada na administração de casas abrigos, que tem um trabalho de referência e larga experiência em Porto Alegre. A escolha da instituição foi feita através de convênio regularizado pela Lei Municipal n.º 5929/2016, e passo definitivo para a implantação do serviço.
A casa terá equipe com serviços gerais, recreacionistas para as crianças que eventualmente acompanharem as mulheres abrigadas, além de psicóloga, que trabalhará com as mulheres e seus filhos. A ideia é ir além do abrigamento, buscando a resolução das questões pertinentes que englobam a situação do risco em si, assim como as questões de fragilidades psicológicas causadas pelo risco e violência. As usuárias, assim como as crianças, receberão ainda assistência médica e educacional.
O atendimento e pedido de encaminhamento das mulheres em situação de risco será feito previamente pela Coordenadoria da Mulher de cada cidade conveniada. E, após um exame criterioso da situação, serão emitidos laudo e acompanhamento direcionado da vítima à casa abrigo. Por determinação do convênio entre os municípios e o governo federal, não pode existir divulgação sobre o endereço ou identificação do local, nem por seus atendidos ou funcionários, nem pela comunidade, pois o conhecimento da localização da casa traz riscos às mulheres e crianças ali abrigadas, sendo o infrator passível de processo judicial.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156