Audiência pública vai tratar sobre o relatório das metas fiscais

14/02/2023 -  A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal convida a população para participar da audiência pública que ocorrerá dia 23 de fevereiro,  às 14h15min, na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt. Na pauta, o Relatório de Verificação do cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2022, que será apresentado pela Secretaria Municipal da da Fazenda. De acordo com o presidente da Comissão, Fernando Luz (PTB),  neste processo a Câmara avalia se o que foi previsto no orçamento está sendo cumprido pelo Executivo. A  avaliação do relatório pela Câmara de Vereadores está prevista no artigo 9º, inciso 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atividade é aberta ao público.

Assessoria de Comunicação