Audiência Pública vai debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 terça-feira, 21
A Câmara de Vereadores de Esteio, através da Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), vai debater no dia 21 de agosto, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO- para o exercício de 2019, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. As projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas, e também o PREV-ESTEIO. A peça orçamentária, com previsão de R$ 307.504.644,00, está disponível no site da Câmara Municipal - https://cmesteio.cittaweb.com.br/citta/#/transparencia/fiscal/leisOrcamentarias - e no endereço http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/lei-de-diretrizes-orcamentarias-2019-projeto-de-lei/. O projeto, após audiência pública e apreciado pelos Plenário, deverá ser encaminhado até 15 de setembro para sanção.
por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156