Audiência Pública vai debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 hoje

A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças e Orçamento, vai debater hoje, 21 de agosto, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer,  a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias  - LDO- para o exercício de 2019,  conforme determina a Lei Orgânica do Município.

A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. As projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas, e também o PREV-ESTEIO. 

A peça orçamentária, com previsão de R$ 307.504.644,00, está  disponível no site da Câmara Municipal - https://cmesteio.cittaweb.com.br/citta/#/transparencia/fiscal/leisOrcamentarias -  e  no endereço http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/lei-de-diretrizes-orcamentarias-2019-projeto-de-lei/.  O projeto, após audiência pública e apreciado pelos Plenário, deverá ser encaminhado até 15 de setembro para sanção.

por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156