Audiência pública trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
A proposta que vai orientar o orçamento de 2018 de Esteio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi tema de audiência pública realizada na tarde de hoje (21), pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), no Plenário da Câmara de Vereadores. A matéria tem previsão de R$ 304,8 milhões, incluído o Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio).
Na oportunidade, o presidente da Comissão, Sandro Severo, informou aos representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais( APAE), Brigada Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e demais segmentos da sociedade, os respectivos recursos destinados às suas áreas. "A LDO compreende as metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A lei vai orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação para cada setor público", explicou, enquanto desmembrava os valores das áreas de saúde, segurança, meio ambiente, habitação e educação.
O presidente da APAE, Afonso Tochetto, questionou em relação à verba destinada por aluno à instituição (R$ 353,00 por aluno) e solicitou que os valores fossem equiparados aos alunos da educação infantil (R$ 392,00 por aluno). O custo por aluno da Apae, segundo ele, é mais alto e precisa ser, no mínimo, nivelado. "Venho fazendo esta reivindicação há muito tempo", alertou revelando que a APAE recebe o pagamento do governo federal para 1.650 atendimentos mensais e tem feito mais de dois mil. "O município é o mero repassador. São mais de 300 atendimentos que não recebemos e que não podemos deixar de acolher, a exemplo da neurologia, que lida com a deficiência mental ", alegou
Já representantes da Liga de Combate ao Câncer, solicitou aos parlamentares para que analisassem a possibilidade alterar a abrangência do recurso destinado à instituição, em função da mudança de prédio, que deverá ocorrer no ano que vem.
Segundo o presidente da Comissão, Sandro Severo, todas as solicitações serão encaminhadas ao Executivo, através de emendas parlamentares. Também alertou que a comunidade e as instituições interessadas em apresentar emendas à peça orçamentária devem encaminhar à secretaria do Legislativo até o dia 2 de outubro, por e-mail para secretaria@camaraesteio.rs.gov.br
A previsão para as áreas que mais receberão recursos são a Educação, com cerca de R$ 68,3mlhões; a Saúde R$ 82,7 milhões; Administração R$ 33,2 milhões e Obras R$ 26,5 milhões. A peça orçamentária poderá ser conferida no site da Câmara, na integra (anexos e memorial de cálculo) nos próximos dias.
A audiência contou com a presença dos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).
O presidente da APAE, Afonso Tochetto, questionou em relação à verba destinada por aluno à instituição (R$ 353,00 por aluno) e solicitou que os valores fossem equiparados aos alunos da educação infantil (R$ 392,00 por aluno). O custo por aluno da Apae, segundo ele, é mais alto e precisa ser, no mínimo, nivelado. "Venho fazendo esta reivindicação há muito tempo", alertou revelando que a APAE recebe o pagamento do governo federal para 1.650 atendimentos mensais e tem feito mais de dois mil. "O município é o mero repassador. São mais de 300 atendimentos que não recebemos e que não podemos deixar de acolher, a exemplo da neurologia, que lida com a deficiência mental ", alegou
Já representantes da Liga de Combate ao Câncer, solicitou aos parlamentares para que analisassem a possibilidade alterar a abrangência do recurso destinado à instituição, em função da mudança de prédio, que deverá ocorrer no ano que vem.
Segundo o presidente da Comissão, Sandro Severo, todas as solicitações serão encaminhadas ao Executivo, através de emendas parlamentares. Também alertou que a comunidade e as instituições interessadas em apresentar emendas à peça orçamentária devem encaminhar à secretaria do Legislativo até o dia 2 de outubro, por e-mail para secretaria@camaraesteio.rs.gov.br
A previsão para as áreas que mais receberão recursos são a Educação, com cerca de R$ 68,3mlhões; a Saúde R$ 82,7 milhões; Administração R$ 33,2 milhões e Obras R$ 26,5 milhões. A peça orçamentária poderá ser conferida no site da Câmara, na integra (anexos e memorial de cálculo) nos próximos dias.
A audiência contou com a presença dos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
registrado em:
Comissão de Finanças e Orçamento,
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018,
Leonardo Dahmer,
Sandro Severo,
Fernanda Fernandes,
2017,
Câmara de Esteio
Elldilm
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