Audiência pública detalha LOA de 2019 à comunidade

    A Comissão de Finanças e Orçamento da  Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), detalhou na tarde de ontem (13), à comunidade, em audiência pública, a proposta orçamentária do município para 2019. Com a participação do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), além de representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Esteio (Compier) e do Executivo, o presidente da Comissão, Felipe Costella, explicou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e  informou que a previsão para o ano que vem é de  R$ 315,3  milhões, incluído o PREV-ESTEIO.  Conforme a matéria,  as secretarias com maior aporte financeiro são a Saúde, com R$ 100.200.745,00; Educação, com R$ 69.561.527,00; Administração, com R$ 32.091.138,00; Obras e Serviços Urbanos, R$ 25.765.948,00 e Desenvolvimento Urbano e Habitação, R$ 21.172.256,00.  Para a verba de contingência estão previstos de R$ 18.743.360,00.

    Na oportunidade, a presidente do Sisme, Graziela Oliveira, questionou sobre o reajuste dos valores dos repasses direcionados às escolas, que custeiam, água, luz, entre outras despesas. "Acredito que o valor direcionado às escolas não está sendo suficiente para arcar com todos os custos. O repasse não é proporcional", disse.  Além disso, a presidente do Sisme solicitou a possibilidade de transformar o valor do vale transporte em dinheiro (pecúnia).
    Segundo o secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, a verba passou a ser controlada por um gestor para que todas as escolas  atendam suas necessidades de forma proporcional. "Para uma melhor aplicabilidade destes recurso, é preciso gestão. Não pode uma escola guardar R$ 47 mil. Este dinheiro precisa ser aplicado na escola, em melhorias. Como é um processo novo, as direções das escolas estão sendo atendidas individualmente para esclarecimentos e auxílio", falou,  reforçando que o dinheiro vem do  Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) ,  para as escolas da rede municipal de ensino, com  a ideia é auxiliar na administração financeira.

    O diretor administrativo do Hospital São Camilo, Gerson Cutruneo, presente à audiência, informou o orçamento de R$ 60 milhões para a instituição em 2019. "O governo municipal vem reforçando os recursos para o funcionamento da fundação, e até 31 de dezembro, vamos passar dos R$ 60 milhões", afirmou.  Cutruneo ainda destacou que os repasses do estado, resultado da pactuação da saúde, somente são liberados mediante bloqueio. "Temos quase R$ 400 mil para receber do governo estadual", falou.  As entidades questionaram os recursos destinados para o combate à violência contra mulher, assim com a previsão orçamentária para o Compier.

    Um novo encontro, segundo Leo Dahmer,  está marcado para a próxima terça-feira, 20, às 14 horas, na Câmara, com integrantes do Executivo, para tratar sobre a possibilidade do vale transporte passar a ser em dinheiro, entre outros questionamentos que devem ser esclarecidos. Dahmer ainda destacou que as emendas ao projeto poderão ser protocoladas até o dia 23 de novembro. Após esta data, o projeto será submetido à votação do Plenário. A matéria aprovada e  as emendas consolidadas, devem ser enviadas ao Executivo até 15 de dezembro.  O projeto, na íntegra, poderá ser conferido no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.

        A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a peça orçamentária também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da audiência participaram os vereadores  Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156