Audiência Pública detalha Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

22/08/2018 - A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer(PT), apresentou ontem(21)  à comunidade, em audiência pública,  a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias  - LDO- para o exercício de 2019,  conforme determina a Lei Orgânica do Município. Com a presença do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e  a Associação de Moradores do Bairro Tamandaré, o presidente da Comissão, Felipe Costella, destacou aspectos da peça orçamentária compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. "As projeções para o ano que vem estarão melhor detalhadas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve chegar ao Legislativo em outubro, depois de sancionada a LDO", falou. 

As projeções da LDO 2019 incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas, e também o PREV-ESTEIO.  A peça orçamentária, com previsão de R$ 307.504.644,00, está  disponível no site da Câmara Municipal - https://cmesteio.cittaweb.com.br/citta/#/transparencia/fiscal/leisOrcamentarias -  e  no endereço http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/lei-de-diretrizes-orcamentarias-2019-projeto-de-lei/.  O projeto, após apreciado pelos Plenário, deverá ser encaminhado até 15 de setembro para sanção do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156