Audiência pública debate LOA de 2024
Por Assessora de Imprensa- Terezinha Bobsin (Reg Prf MTb/RS 7156)
14/11/2024 - A comunidade esteiense pode conhecer na tarde de ontem(13), a peça orçamentária para 2024 - a Lei Orçamentária (LOA) - em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Esteio. As ações e direcionamento dos recursos municipais do projeto, que tem previsão de R$ 549.844.681,00, foram detalhados pelo presidente da Comissão, vereador Fernando Luz (PP), com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Durante as discussões da matéria, os vereadores questionaram os valores destinados à cultura, obras de macrodrenagem contra enchentes, especialmente sobre a limpeza dos arroios, assim como a inscrição do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos voltados para captação de recursos do governo federal. Além disso, a comunidade solicitou previsão para realização de asfalto na rua Bento Gonçalves (Centro), que, segundo o morador, Marino Dias, está em estado "deplorável". O morador também questionou a obra da Corsan, que está sendo realizada há mais de quatro meses na via, o que vem dificultando o trânsito e rachaduras nas residências, causando prejuízo aos moradores, assim como a ponte sobre o Arroio Esteio, que está com a guarda de segurança quebrada.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme), indagou sobre a previsão na LOA de valores destinados ao pagamento de precatórios relativos a 2007, bem como recursos para quitação do quinquênio e revisão salarial da categoria, acima do ganho real. Sobre o assunto, o presidente da Comissão, Fernando Luz, disse que há previsão de valores para tais pagamentos e revisão salarial, mas que não estão detalhados nas ações. "Vamos buscar as informações junto ao Executivo para os questionamentos que o Legislativo não consegue responder em função da peça orçamentária ser bastante técnica", falou, informando que o município está inscrito na Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. Os representantes da classe cultural do município, solicitaram reforma estrutural na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e no museu, que, em breve deve receber material do antigo Museu Miguel Luz, e acervos do Jornal Destaque e Jornal Eco do Sinos.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos, que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis e as receitas oriundas de diversas fontes. As pastas com maior volume de recursos são a Secretária de Saúde, com previsão de R$ 237.638.023,33, (deste valor, R$ 90.525.610,00 referem-se à Fundação de Saúde Pública Hospital Sâo Camilo) e a Educação, com R$ 113.445.753,35. A reserva de contingência está no montante de R$ 591.610,05, Regime Próprio de Previdência Social (PREV-ESTEIO) está orçad6 em R$ 35.837.405,00. O prazo para emendas parlamentes é até 23 de novembro e a devolução ao Executivo para sanção até o dia 07 de dezembro.
Os interessados em conhecer a peça orçamentária podem acessar o link:
https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520