Audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência lota Câmara de Vereadores
O Plenário da Câmara de Vereadores lotou na noite de ontem(30), para a audiência pública que tratou sobre o futuro da Previdência Social. De iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, criada pelo Legislativo esteiense, o encontro pretendeu discutir e esclarecer as mudanças que afetam o tempo de contribuição para a previdência, entre outras alterações propostas na PEC 287/2016, que tramita na Câmara Federal. O texto de 29 páginas altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição.
Integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Márcio Alemão (PT), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Rute Pereira (PMDB), Sandro Severo (PSB) e Harri Zanoni(PSB), a Frente Parlamentar trouxe para palestrar integrantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que explicaram os principais pontos da PEC e os prejuízos que as mudanças nas regras da aposentadoria vão causar aos trabalhadores, aos servidores públicos, principalmente às mulheres e aos trabalhadores rurais, caso seja aprovada. “A Anfip tem apresentado dados que contradizem a necessidade de uma reforma drástica como essa, que afetará tantas pessoas, principalmente os mais pobres. Anfip já está elaborando emendas alternativas e de aperfeiçoamento ao texto apresentado.”, alertou o auditor, Paulo Corrêa Rodrigues.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal, Elvino Bohn Gass (PT/RS). presente na audiência, a PEC, para ser aprovada, tem que receber pelo menos 3/5 de votos favoráveis dos deputados federais (308 votos), em dois turnos, para depois seguir para deliberação no Senado Federal.
Os deputados federais, Dionilson Marcon (PT/RS); Maria do Rosário (PT/RS) e Pompeo de Matos (PDT/RS), que participaram da audiência, destacaram a necessidade de um movimento popular para que a alteração não seja aprovada. "Vamos fazer nossa parte, votando contra a proposta", alegaram. Também o deputado estadual, Nelsinho Metalúrgico (PT), disse ser contra a medida, que, segundo ele, “será desastrosa para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade”.
O presidente da Frente, vereador Leo Dahmer, disse que será apresentada na próxima terça-feira, 4, na Câmara de Esteio, uma moção de repúdio à PEC 287. "Devemos defender os serviços públicos que estão sofrendo ataque das políticas de estado", afirmou.
A audiência contou coma participação de sindicatos; associações, líderes comunitários; alunos da escolas de Esteio; representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Cpers Sindicato; Sindiágua, entre outros.
A frente, de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer, com aprovação do Plenário, visa defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, garantindo a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156