Atualização do Código de Obras de Esteio deve acelerar tramitação dos projetos de edificações
Depois de passar por audiência pública; pela avaliação dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) e da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul e Esteio (Sease), será a vez da Câmara de Vereadores de Esteio apreciar a atualização no Código de Obras do Município( Lei Municipal º 1.261/85), projeto que tramita no Legislativo. Durante reunião realizada na tarde de hoje(11), na Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi o momento de esclarecer pontos no novo artigo, segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes. "As adequações objetivam acelerar a tramitação de projetos e edificações na Prefeitura", comentou.
Conforme a arquiteta da pasta, Luciana Sebeis, além da acessibilidade que será adaptada ao novo código, estão previstos regramentos relacionados ao Meio Ambiente, que estão desatualizados e, alguns até, conflitantes com as demais legislações. A mudança vai flexibilizar e facilitar, por exemplo, o quesito da conformidade urbanística, tornando o processo mais rápido e ágil", alegou. A mudança do código de obras, de 1985, segundo a arquiteta, permitirá tornar o processo de aprovação de projetos, também, 100% online ao longo de 2018. "A proposição de um novo Código de Obras visa adequar estas questões e pretende modernizar o licenciamento das construções e procedimentos relacionados à área, tornado o processo mais simples e desburocratizado, através da simplificação de exigências e regramentos. Vamos nos ater somente ao projeto, sem, por exemplo, exigir tamanho de janelas", falou.
Questionada pelos vereadores sobre a situação de construções anteriores ao Código, Sebeis explicou que cada proprietário deve informar a condição de sua construção. Participaram da reunião os vereadores Leo Dahmer (PT), Mário Couto(PDT) e Rute Pereira (MDB), além da engenheira Carla Cardias.
O Código de Obras faz parte de conjunto de leis municipais que controla o uso do solo urbano. Ele é o instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. Os novos conceitos do Código estão incorporados artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população, tanto da área urbana como da área rural do município. A lei estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades. O Código de Obras ainda orienta observar além da legislação urbanística municipal, as normas existentes em distintos níveis de governo referentes à construção civil.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTn/RS 7156