Assistência social receberá investimento de quase R$ 215 mil

11/04/2023 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 92/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita que a Prefeitura destine R$ 214.175,49 para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos utilizar no reequipamento da estrutura de proteção especial de complexidade média e alta.

De acordo com a Prefeitura, o valor tem origem em recursos do governo gaúcho.  “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse já efetuado pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, conforme descrito no artigo 3º do projeto em anexo”, afirma o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 84, 89 e 94/2023: concede créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 49,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital com unidades de ensino fundamental e da própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 14,4 mil à Secretaria de Saúde para gastos correntes. Já o PL 94 concede R$ 15 mil à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar o custo do programa Pró-Crescer.

PL 85 e 93/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho.

PL 86/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio de Todos.

PLs 87, 88, 90, 91, 95 e 96/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2 milhões à Secretaria de Educação destinados ao ensino infantil. O segundo confere R$ 27,5 mil à mesma pasta para custear despesas correntes. Já o terceiro cedeu R$ 25 mil à Secretaria de Governança e Gestão para pagar serviços de tecnologia da comunicação e informação.

O PL 91 permite que R$ 60 mil sejam aplicados na mesma pasta para a qualificação de servidores com relação à nova Lei de Licitações e o PL 95 autoriza o poder público destinar R$ 25,24 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital com unidades especializadas. Por sua vez, o PL 96 concede R$ 85,077 mil para a mesma pasta cobrir gastos com contratos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio