Aprovado projeto que pretende dar transparência ao processo de vagas na educação infantil

A publicação do processo de seleção para as vagas nas escolas de educação infantil em Esteio, projeto de lei de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), foi aprovada na noite de ontem(12), por unanimidade pela Câmara Municipal. A proposta  determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil. A ideia, segundo Dahmer, é que a comunidade tenha total acesso às informações sobre as vagas, conforme preconizam os planos Nacional e Municipal de Educação. "É uma medida importante para que as famílias que aguardam na fila saibam quando chegará a vez de seus filhos, demanda muito solicitada pela comunidade", disse.

Conforme o texto,   as listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de educação infantil, subdivididas por idade  e sempre obedecendo a ordem de classificação. Além disso, a proposta garante que deverá ser publicado, inclusive, os critérios para a classificação do aluno, bem como assegura a não divulgação dos nomes completos dos pais, apenas com as iniciais do nome e sobrenome. A matéria  ainda propõe que a publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do município para administrar a educação infantil, bem como a divulgação das escolas particulares onde foram compradas  as vagas.

Segundo o vereador, a ideia é estabelecer transparência na gestão pública e dar publicidade, uma vez que as informações sobre as vagas na educação infantil são extremamente relevantes e sua demanda é contínua e de responsabilidade municipal. O projeto aprovado segue para análise do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156