Aprovado orçamento geral para 2017
A proposta orçamentária para 2017 foi aprovada na última terça-feira, 13, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. A previsão para o próximo exercício é R$ 294,5 milhões, incluído o PREV-ESTEIO. Do total orçado, as secretarias que receberão maior aporte financeiro são a Saúde, com R$ 82,9 milhões e R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação. O presidente da Comissão de Finanças e orçamento, Leonardo Pascoal(PP), ressalta que o orçamento geral do município é elaborado a partir da Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta aprovada foi encaminhada hoje(15) para sanção do prefeito. O projeto, na íntegra, pode ser conferido no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de reestruturação dos cargos em comissão do município; as funções gratificadas para a próxima gestão. Além disso, também teve aprovação unânime a proposta de retificação da lei 6.253/15, que trata sobre as áreas de interesse social, destinadas à regularização fundiária, bem como a autorização para que o executivo firme convênio com os municípios de Gravataí, Cachoeirinha e Porto Alegre, visando dar prosseguimento ao Programa de Área Degradada, do Aterro Santa Tecla.
Já a proposta de alteração do Plano Diretor, matéria debatida na Comissão de Justiça e Redação, teve aprovação unânime, mas com a rejeição do termo que permitia a venda ou permuta das áreas de uso público decorrentes de parcelamento de solo, para aquisição de área equivalente, a fim de melhor localizar a atividade prevista.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto denominando o espaço de convivência do Seminário Claretiano de "Espaço Cultural Paulo fogaça", em homenagem ao músico esteiense Paulo Ricardo Renner Fogaça, que faleceu em setembro.
Confira os pedidos dos vereadores:
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita:
A limpeza no terreno público situado na rua Santo Ângelo, n° 375, bairro Vila Olímpica.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) solicita as seguintes informações:
O motivo pelo qual o novo lote de caixas de concreto construídas no canteiro central da Av. Presidente Vargas é diferente do primeiro lote; se a mudança do material utilizado nas caixas de concreto impactou no custo da obra e, caso positivo, informar a diferença de valor; além disso, se a mudança do material está prevista no contrato.
Requer à Corsan:
A manutenção asfáltica no buraco junto à caixa de esgoto sanitário na Av. Padre Claret, n° 2207, no bairro Parque Amador, e na rua Rio Grande, 1032, esquina com a Av. Padre Claret.
Requer a seguinte informação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT):
Qual o ente da federação deverá providenciar os 600 milhões destinados a melhorias em relação à drenagem, valor estimado pelo representante do DNIT para construção dos boulders na BR-449, uma vez que o Departamento afirma que essa medida não está incluída no edital de obras remanescentes da rodovia federal.
O vereador Rafael Figliero (PTB) reitera:
O pedido que trata da averiguação de um veículo parado na rua Bento Gonçalves, do lado oposto ao n° 754, em frente ao Condomínio Esteio Belo, o qual encontra-se estacionado neste local há mais de um ano.
Solicita: a operação tapa-buraco na Av. Padre Claret, em frente ao n° 2207, e na rua São Luiz, em frente ao n°611; a substituição da lâmpada na rua Padre Felipe, n° 954, em frente ao CMEB Oswaldo Aranha.
Por Terezinha Bbsin - reg prof MTb/RS 7156