Aprovado novo projeto de repasse à Fundação São Camilo

Proposta anterior, transformada na Lei 6.448/2016, foi revogada

A Câmara de Vereadores autorizou, novamente, na última terça-feira, 29, em regime de urgência, o município a conceder contribuição financeira à fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. A matéria, de iniciativa do executivo, visa firmar Termo de Contribuição com a instituição, no valor de R$ 2,4 milhões. A proposta substituiu o projeto anteriormente aprovado, que se transformou lei 6.448/2016 - revogada -,  já que, equivocadamente, firmava termo de repasse financeiro junto à instituição. 

O recurso aprovado, deverá cobrir despesas com fornecedores, encargos sociais, além dos prestadores de serviços à fundação. Conforme justificativa do executivo, o débito do estado com o hospital, resultado da pactuação realizada em 2013. 

Também foi aprovado em urgência, o repasse de R$ 27 mil para do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O recurso vai ser destinado com o policiamento ostensivo e segurança pública da cidade.

E a Câmara vai preparar uma homenagem ao titular do Cartório de Registro de Imóveis de Esteio, Juvêncio José Farias da Silveira, pelos 60 anos de prestação de serviços à comunidade. A proposta, de iniciativa da vereadora Jane Battistello (PMDB), teve aprovação unânime do Plenário.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 150 mil, destinados a cobrir despesa com a manutenção da sessão de pessoal, referente a valores pendentes de acertos com outros municípios, tendo em vista a cedência de servidores mediante ressarcimento.

O Poder Legislativo de Esteio requer:

O envio de moção de pesar à Prefeitura Municipal de Chapecó, extensivo a toda a comunidade do município e aos familiares das vítimas do trágico acidente aéreo que atingiu dezenas de pessoas dentre elas a equipe de futebol, dirigentes, jornalistas e tripulação do Clube Chapecoense.

O vereador Harri Zanoni (PSB) requer ao Executivo:

A limpeza do passeio público na Rua Mário Cutruneo em frente ao n° 469, no bairro Vila Olímpica.

O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:

A manutenção da caixa de esgoto sanitário em frente ao n° 894 da Rua Pelotas; o envio de ofício ao DNIT solicitando as seguintes informações: O DNIT foi oficiado pela prefeitura de Esteio sobre a necessidade da construção de casa de bombas junto a BR448, no trecho que pertence à Esteio? A BR448, no respectivo trecho, apresenta estrutura para instalação de Casa de Bombas? Existe previsão orçamentária para construção de Casa de Bombas no referido trecho?; que informe se o município já determinou as áreas para microbacias necessárias de acordo com a STE Engenharia, e caso positivo, quais são elas? Os estudos também apontam a restrição do uso do solo em determinadas regiões da cidade, quais são?; que informe se a empresa Zona Azul Brasil está cumprindo rigorosamente com os termos do contrato de prestação de serviço referente ao Estacionamento Rotativo e se a prefeitura já emitiu algum tipo de notificação para a empresa reivindicando que os serviços sejam aprimorados, uma vez que a comunidade reclama de uma série de problemas; a manutenção das luminárias na Rua Alegrete n° 621, Rua Capitão Armindo Bier esquina com a Rua Senador Salgado Filho e na Rua São Sebastião do Caí esquina com a Rua Lageado, onde a luminária permanece acesa durante o dia; a manutenção asfáltica junto à caixa de esgoto sanitário na Rua São Sebastião do Caí n°865; a manutenção do sistema de esgoto pluvial na Rua Capitão Armindo Bier esquina com a Nova Trento e em frente ao n° 173.

O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:

A manutenção na capela B do cemitério Municipal 2 de Novembro e a revisão preventiva nas outras capelas; operação tapa buraco na Rua dos Pioneiro esquina com a Av. Henrique de Paula Silveira; troca de tampa de bueiro na Rua Otávio Silveira Borges em frente ao n° 884, bairro Vila Olímpica; limpeza de bueiro localizado na Av. Governador Ernesto Dorneles em frente ao n° 60, bairro Santo Inácio; o recolhimento da terra que, em virtude das obras da UPA e da chuva, ficaram acumuladas em frente à residência na Rua Percival Lisboa n° 170.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156