Aprovada inclusão símbolo internacional de acessibilidade da ONU nas placas de atendimento preferencial
14/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira, 12, o projeto de lei, com emenda parlamentar, que obriga os estabelecimentos públicos e privados, entre eles, supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo Internacional de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas - ONU. A proposta é de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB) e faz referência, também a Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diversas diretrizes para sua execução.
Segundo Sandro Severo, a intenção é criar um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequados para estas pessoas. "Familiares de pessoas com autismo, por exemplo, relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, pois a criança com autismo não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicações o porquê está utilizando a fila prioritária ou aquela vaga no estacionamento.", defendeu. O texto e a emenda consolidada, seguem para análise do Executivo.
O simbolo
Uma figura simétrica conectada por quatro pontos a um círculo, representando a harmonia entre o ser humano e a sociedade, e com os braços abertos, simbolizando a inclusão de pessoas com todas as habilidades, em todos os lugares.
Batizada de ‘A Acessibilidade’ (The Accessibility), a logomarca foi criada pelo Departamento de Informações Públicas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para aumentar a consciência sobre o universo da pessoa com deficiência. A ideia é usar o símbolo em produtos e locais acessíveis.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156