Anteprojeto sugere criação do Banco de Materiais de Acessibilidade

 07/01/2021 – Durante a sessão plenária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram o anteprojeto de lei 02/2021, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de acessibilidade no município. O objetivo, conforme o parlamentar é garantir o acesso à órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e outros materiais de acessibilidade, às pessoas com deficiência da cidade.

O documento sugere que o órgão seja coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos tendo como principais competências captar materiais de acessibilidade que não estejam mais em uso bem como realizar a manutenção destes materiais. Outra atribuição seria gerir a realização de convênios com órgãos governamentais ou não governamentais visando obter fundos e/ou equipamentos para o cumprimento de sua finalidade. Ainda no texto do documento, o parlamentar salienta que a ideia já é realidade em alguns municípios gaúchos e que o projeto em questão demonstra ser de grande relevância social, uma vez que busca assegurar e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. 

"Essa proposta visa beneficiar pessoas portadores de deficiência, pensando principalmente na possibilidade de poder abastecer e fornecer esses materiais para pessoas de baixa renda. Então espero que a gente consiga implementar esta sugestão que será um banco de oportunidades para inclusão na cidade", disse o vereador em sua fala na tribuna.

A matéria segue para análise do Executivo. Para se tornar lei, o documento precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e ser aprovado pelos vereadores da Casa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio