Anteprojeto que prioriza atendimento de pessoas com câncer é apresentado em sessão

17/03/2021 - Foi apresentado na noite desta terça-feira (16), durante sessão ordinária, o anteprojeto de lei 22/2021, que  sugere a inclusão no grupo de atendimento preferencial no Município das pessoas portadoras de câncer maligno e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria do vereador Francisco Alves (PL).

O documento obriga repartições e concessionárias de serviços públicos, hospitais, farmácias, supermercados e instituições financeiras a oferecerem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas.

Além disso, os estabelecimentos deverão inserir em seus espaços placas indicativas por escrito. Elas vão ser acompanhadas com símbolos de referência ao câncer - laço de cor única e uniforme - e ao autismo - fita feita de peças coloridas de quebra-cabeça.

Em justificativa, o autor informou que esta é uma tentativa de amenizar a situação de pessoas que vivem a realidade destas patologias. “Propõe-se que a sociedade se mobilize concedendo prioridade no atendimento de serviços e rotinas destas pessoas, pois a espera em uma fila por atendimento pode ser muito danosa para esta parcela da população”, afirmou Francisco. 

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.