24/02/2021 - O gabinete do vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), uma nova medida para a aprovação de Licenciamento de Obras e Edificações em Esteio, com destaque em modernização de processos. Por meio do anteprojeto de lei 17/2021, aprovado por unanimidade, o parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho para realizar a aprovação ou licenciamento de obras e edificações em menor tempo.

Composto por servidores, conselheiros e técnicos da administração municipal, a equipe utilizaria somente arquivos digitais e que gerem processos virtuais, para emitir as autorizações. Os proprietários seriam notificados via sistema ou por e-mail. De acordo com o documento avalizado pelo plenário, o grupo deverá elaborar metodologia para que os processos antigos sejam inseridos no sistema, bastando o interessado apresentar, em formato digital, os mesmos documentos que constituíram o processo físico. O novo órgão público ainda definirá os prazos de análises de cada etapa do licenciamento, solicitando análises completas e evitando constantes pedidos e reanálises.

O referido grupo apresentará a proposta final no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).  Após aprovado, a Prefeitura, em conjunto com a empresa fornecedora do sistema de licenciamento, fará a conversão dos formulários anexos para meio digital, bem como promoverá a capacitação e treinamento dos servidores, empreendedores e demais técnicos envolvidos nas aprovações e licenciamentos de edificações e obras.

O parlamentar lembra que com os recursos disponíveis atualmente pela Prefeitura já é possível agilizar, desburocratizar e modernizar estes processos. “Os redesenhos de fluxos, ajustes nos prazos e adequação tecnológica, com certeza, vão auxiliar para a aceleração das atividades de edificações e obras da cidade, gerando um ciclo virtuoso na economia de Esteio, inclusive, com geração de muitos empregos”, afirmou Gilmar.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi, sentado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante reunião de comissão.