Anteprojeto de lei prevê denúncias de maus-tratos de animais à Policia Civil

24/02/2023 - 

O vereador Sandro Severo(PSB), está sugerindo, através de anteprojeto de lei, que os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário façam a comunicação à Policia Civil, ou através da Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos a animais no município. A proposição teve aprovação unânime da Câmara Municipal de Esteio na sessão de ontem(23) e vai seguir para apreciação do Executivo. De acordo com o Parlamentar, a ideia é despertar a atenção de todos para o grande número de ocorrências na cidade. "A sugestão de implementação desta política de proteção à causa animal tem importante papel em toda a nossa sociedade caso efetivamente aplicado", defende.

Segundo a proposta, o nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento serão solicitados, assim como a apresentação de relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie; a raça e as características físicas do animal;  a descrição da situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados. "Com esta medida pretendemos minimizar os casos. Médicos veterinários constatam indícios de graves lesões nos animais, incluindo inclusive prática de crueldade e episódios de grave desnutrição. Os maus-tratos são constatados também, por Pet Shops e estabelecimentos que comercializam remédios e alimentos para animais.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa