Alteração na lei do parcelamento do solo é debatida na Câmara de Vereadores

 Mudanças no Plano Diretor afetaram os loteamentos, especificamente o Loteamento Industrial que está em desenvolvimento atrás do Parque Assis Brasil. 

A alteração na lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município (Lei 1260/85) foi tema de reunião na tarde de hoje(15), no Plenário, a pedido da  Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Harri Zanoni (PSB) e Jane Battistello (SD). A atividade  contou com presença de representantes do governo municipal, do Conselho do Meio Ambiente, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE), além dos vereadores Rafael Figliero (PTB), Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT), Bia Lopes (PT), Leonardo Pascoal (PP) e o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer (PT). O projeto,conforme mensagem do Executivo, visa qualificar a implantação de loteamentos industriais na cidade. A proposta chegou à Câmara em 4 de dezembro. 

Durante a reunião, comandada pelo presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch,  o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, José Luiz Daudt, que está à frente do Loteamento Industrial, construído atrás do Parque de Exposições Assis Brasil,   dissse que o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), fez  um mapeamento das áreas inundáveis da bacia do Rio dos Sinos, incluindo a mancha em Esteio. Também falou que, na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), há em andamento, uma análise sobre o mesmo tema e que o prefeito pediu ao governador do Estado, José Ivo Sartori, pressa na conclusão da pesquisa.

Com o mapa das áreas inundáveis do Comitesinos, aprovado em novembro, a partir de agora todas as legislações municipais (principalmente os Planos Diretores), os licenciamentos das prefeituras e do Estado terão que se adequar ao mapeamento. Na prática, o objetivo é barrar novos empreendimentos imobiliários (muitas vezes até com recursos públicos) que coloquem pessoas e empresas dentro de áreas de inundação, mesmo os que preveem obras de aterramento ou de contenção que possam aumentar o avanço das enchentes em outros pontos da Bacia.

Na oportunidade, a vereadora Michele, sugeriu que uma nova reunião seja realizada, após o recesso, com os conselhos e  vereadores. “Temos  informações importantes, mas sem os pareceres técnicos não podemos nos aprofundar no debate”, comentou.

Também o vereador Leonardo Pascoal destacou que um tema desta complexidade merece um debate amplo e público. "Não pode ocorrer às pressas no fim de ano", disse.

De acordo com o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, somente depois dos resultados os vereadores poderão debater sobre o assunto e decidir sobre o tema. "É necessário que os estudos hidrológicos sejam feitos para avaliarmos os impactos de construções no local, que serve de drenagem natural em dias de grandes precipitações", avaliou. Kohlrausch garantiu que novas reuniões sobre desenvolvimento, combate às enchentes e proteção ambiental, serão realizadas no próximo ano, após o recesso parlamentar, que se inicia amanhã(16). 

Por Andressa Michels - estágio Jornalismo

Edição:Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156