Adoção de praças e canteiros é tema de debate na Comissão de Urbanização
A substituição do projeto que dispõe sobre a adoção de praças, canteiros e rótulas e áreas verdes, por uma nova proposta instituindo o Programa Adote Esteio, foi alvo de reunião na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), com a coordenadora da Secretaria de Meio Ambiente, Natiele Alves e representante do Grupo Por Uma Avenida Melhor, na tarde de hoje (27), na Câmara de Vereadores. Segundo a coordenadora, a intenção do Executivo com a substituição é a adequação e atualização da Lei Municipal 3.855/2005. Em mensagem enviada em anexo ao substitutivo, o Executivo argumenta que a nova medida vai possibilitar o fomento de adoção das praças através de regime de cooperação com os interessados, através de carta de intenção.
Entretanto, o vereador Leonardo Dahmer questionou o novo projeto, destacando ser um "cheque em branco" já que o processo sofrerá regramento através de decreto do Executivo. Ele argumentou que a proposta anterior estava contemplando todos os segmentos, mas que, nos 11 artigos da matéria, apenas não estavam claras a situação dos voluntários e o tamanho das placas dos adotantes. "Neste novo projeto de lei não sabemos como será regrado pelo Executivo. Além disso, a Comissão não foi contemplada nas alterações solicitadas ao governo na última reunião", disse, garantindo que é preciso uma análise mais aprofundada do texto para se que busque a segurança jurídica do processo.
A integrante do Grupo, Juliana Lagasse, afirmou que, atualmente, a comunidade é incentivada a cuidar do espaço na Avenida do Carnaval e teme pelo tamanho das placas e a possibilidade de que as áreas virem uma "espécie de exploração financeira". "Nosso grupo, por ser pequeno, não quer ter custos com a avenida. É uma proposta perigosa em função de trocas de governo. Hoje temos uma boa relação com a administração, mas e depois, as regras poderão ser alteradas sem nenhuma participação da comunidade", questiona. Lagasse ainda falou que as regras precisam ser flexíveis para empresas e para os voluntários, bem como as responsabilidades dos adotantes estejam mais claras na lei.
Para Natiele Alves, o regramento será criado com a parceria dos voluntários. Também a vereadora Fernanda Fernandes (PP), que participou da reunião, explicou que o processo será realizado juntamente com os interessados. Ela ainda afirmou que haverá uma fiscalização mais efetiva. "Os interessados deverão procurar a secretaria com suas propostas", afirmou.
A matéria deverá tramitar pelas comissões permanentes para esgotar todas as dúvidas da comunidade.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156