Mudança de leis para 5G em Esteio é sugerida por vereador

09/03/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o anteprojeto 7/2022. No documento, o parlamentar sugere a criação de um grupo de trabalho para adequar a legislação municipal às normativas da Anatel para a implantação da internet 5G na cidade.

Segundo o parlamentar, apenas 1% dos municípios brasileiros estão prontos para receber a nova tecnologia. Além disso, no caso de Esteio, as leis em vigor no Município que regulamentam o aumento do serviço são de 2004. Para Gilmar, a situação deve ser corrigida, uma vez que o uso da internet tem crescido nos últimos anos. “A pandemia do coronavírus e a migração de diversos serviços para o meio digital deixou clara a necessidade de implantação de redes de tecnologia mais rápidas, estáveis e seguras”, afirmou.

O anteprojeto de lei agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio