Função e Definição
A Câmara Municipal de Esteio tem funções legislativas, de fiscalização financeira, de controle externo do Executivo e de julgamento político-administrativo. Desempenha ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
É composta atualmente por dez vereadores e conduzida pela Mesa Diretora, eleita anualmente e responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Também é encarregada dos serviços administrativos da Casa, que são divididos em cinco diretorias: Diretoria-Geral, Diretoria Administrativa, Diretoria Legislativa, Assessoria de Imprensa e Procuradoria-Geral.