Organograma

Confira o organograma da Casa Legislativa:


Organograma da Câmara de Esteio.jpg

 

 

Veja, abaixo, um resumo de como funciona e quais as funções de cada setor da Câmara:

 


Plenário

Órgão máximo da Câmara de Esteio, é soberano em suas decisões. É composto pelos vereadores, reunidos durante sessão, quando votam e discutem as proposições já analisadas pelas comissões.

 

 

Mesa Diretora

Dirige os trabalhos deliberativos da Câmara e é composto por quatro membros: o presidente, o vice-presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário. Todos têm mandato de um ano e são eleitos com os votos da maioria dos vereadores. Entre suas funções está a de organizar, por regulamento, os atos administrativos do Legislativo, promulgar emendas à Lei Orgânica e editar resoluções sobre assuntos de natureza interna.  

 

 

Presidência

Composta pelo presidente, que tem entre suas responsabilidades administrativas a de superintender os serviços do Legislativo esteiense, praticando todos os atos legais necessários para o bom funcionamento da Casa de Leis. Também tem o poder de nomear, exonerar, admitir, suspender e demitir servidores da Câmara. Pode, igualmente, conceder-lhes férias, licenças, abonos de faltas, aposentadorias e acréscimos de vencimentos determinados pela lei. Da mesma maneira, nomeia e exonera assessores parlamentares, após indicação ou pedido do vereador.

 

 

Comissões

As comissões permanentes são grupos de parlamentares com caráter técnico que apreciam as proposições que lhes são apresentadas, das quais devem emitir parecer. Também acompanham a execução de planos e programas do governo municipal. Já as comissões temporárias são constituídas para atender uma finalidade especial e são extintas quando o fim a que se destinam for alcançado ou no término da legislatura.

 


Gabinetes

 

Vereadores

Representantes do povo do Município, são eleitos por voto direto para mandato de quatro anos. Entre seus deveres está o de fiscalizar os atos do Poder Executivo e deve cuidar da aplicação dos recursos públicos e observar se o orçamento está sendo obedecido. Para cumprir essa função, os vereadores podem encaminhar pedidos de informações ou solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações.

 

Assessoria

Composta pelos assessores parlamentares, que são funcionários que trabalham diretamente com os vereadores, os auxiliando politicamente e os acompanham em atividades externas e internas. Também, quando solicitado, os ajudam na redação de proposições, além de recepcionar o público e manter contato com a comunidade pelos meios de comunicação e redes sociais. Cada gabinete possui dois desses servidores.   

 

 

Diretorias

 

Diretoria-Geral

Tem como líder o diretor-geral, que, dentre suas obrigações, deve determinar o controle da efetividade dos servidores da Câmara, receber autoridades, fiscalizar e determinar a execução das atividades administrativas e autorizar a realização de serviços extraordinários. Tem sob seu comando todos os diretores citados abaixo.


Diretoria Administrativa

É liderada pelo diretor administrativo, que tem como algumas de suas atribuições determinar ordens às unidades administrativas subordinadas, definir e fiscalizar a execução de atividades e transmitir as decisões do presidente aos demais funcionários. Tem sob sua chefia servidores e estagiários dos setores de almoxarifado e patrimônio, contratos e licitações, copa/cozinha, financeiro, portaria e telefonia, recursos humanos e transporte. 

 

Diretoria Legislativa

Chefiada pelo diretor legislativo, que tem dentre suas prerrogativas informar a presidência e acatar ordens expedidas por ela ou pela direção geral, fiscalizar e prescrever a execução de atividades relacionadas ao processo de produção das leis, receber autoridades e indicar alterações na estrutura regimental. Tem sob sua coordenação servidores e estagiários dos setores de atas, comissões e legislativo.   

 

Assessoria de Imprensa

É comandada pelo assessor de imprensa, que tem como algumas de suas responsabilidades elaborar e distribuir aos meios de comunicação matérias sobre fatos e atos relevantes relacionados aos vereadores e às comissões permanentes. Também deve auxiliar os demais setores da Casa a organizar solenidades e cerimoniais e providenciar a publicação de mensagens expedidas pela presidência. Sob seu comando ficam os servidores e estagiários das áreas de design gráfico, jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas e som e imagem.

 

Procuradoria-Geral

É gerida pelo procurador-chefe, que dentre suas funções, tem a responsabilidade de emitir pareceres jurídicos sobre questões enviadas a ele pelos vereadores e diretor geral. Também deve examinar a legalidade e constitucionalidade de atos a serem publicados ou editados e da legislação municipal, assessorar o presidente, em questões jurídico-administrativas, no contato com os outros poderes e órgãos públicos da Federação, despachar com o presidente e diretor geral, além de participar de reuniões e orientar as comissões, sempre que solicitado. Tem sob sua autoridade servidores e estagiários de área do Direito.