Câmara Municipal de Esteio

Lei Municipal 8.236/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023
Lei Municipal 7.576/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021
Lei Municipal 7.930/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022: Localizado em Transparência / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022
Lei Municipal 8.289/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2023
Lei Municipal 7.979/2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2022
09 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf: Localizado em Transparência / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 / Anexos (Disponíveis em PDF, DOC e XLSX)
09 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.pdf: Localizado em Transparência / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2024 / Anexo de Metas
Lei Orgânica Municipal: Link para o texto da principal lei de Esteio.
Localizado em Legislação
Lei Orçamentária 2024 nº 8.619/2023: Localizado em Transparência / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA - Lei Orçamentária Anual - 2024
Lei Municipal 7.475/2020: Lei Municipal 7.475 - Modifica a Lei Municipal nº 5.917/2014, aumentando os valores do vale refeição e do vale alimentação concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Esteio.
Localizado em Legislação / Leis Municipais Promulgadas pela Câmara

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